Termos de uso

Última Publicação: 04 de Maio de 2021
Data da entrada em vigor: 30 de Novembro de 2015

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Estes são os Termos de Uso (“Termos”) que firmam e regulamentam a relação entre a CHECKMOB S/A – incluindo seu website, software e serviços – com todos os seus usuários e visitantes.

Compreende-se como CHECKMOB Platform o Software desenvolvido pela CHECKMOB S/A destinado à gestão de equipes externas ou equipes móveis, o qual é disponibilizado via plataforma web e mobile no modelo SaaS. Salvo por referências específicas, a utilização desse termo, “CHECKMOB Platform”, inclui sempre todos os serviços conexos oferecidos pela CHECKMOB S/A de forma conjugada ao uso do software.

Ao usar o CHECKMOB Platform você concorda integralmente com esses termos e condições. Caso não concorde, por favor, não o use.

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Propriedade dos seus dados

No CHECKMOB Platform, você vai inserir diversos dados, incluindo, mas não se limitando a informações de usuários, nomes e informações de cadastro de clientes, informações coletadas pela equipe de campo como fotos, dados e outras coisas (“Dados”). Esses dados são seus e não da CHECKMOB S/A. Você é o único proprietário de todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os seus dados inseridos e mantidos pelo CHECKMOB Platform.

Vamos guardar, acessar e processar esses dados nos exatos termos definidos pela legislação brasileira, em específico pela Lei Geral de Proteção de Dados. Usando o CHECKMOB Platform você nos dá permissão para fazer isso diretamente e também através de terceiros de nossa confiança.

Além disso, você nos autoriza a acessar estas informações e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no CHECKMOB Platform para possíveis estudos de melhoria do produto e/ou para realizar estudos estatísticos que poderão ser publicados de forma agregada em diferentes mídias públicas. Entretanto, seus dados individuais jamais poderão ser identificados pelo público em geral.

Para saber mais sobre como zelamos pelos seus dados acesse nossa Política de Privacidade disponível em: https://pt.checkmob.com/politica-de-privacidade/

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Propriedade da CHECKMOB S/A

O CHECKMOB Platform é nosso. Este termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CHECKMOB S/A e seus clientes ou entre a CHECKMOB S/A e os funcionários de nossos clientes. Você pode usá-lo de acordo com esse termo, mas a propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, elementos gráficos, código fonte, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, e outros que nos ajudam a caracterizar o CHECKMOB Platform são de nossa propriedade e não devem ser usados por você de nenhuma forma que não seja previamente autorizada por escrito por nós. Você concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de descompilação ou desmontagem, engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, desenhos de telas, em relação ao CHECKMOB Platform.

Em hipótese alguma é permitido a você ou a terceiros, de forma geral copiar, ceder, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o CHECKMOB Platform objeto deste termo, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo; retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no CHECKMOB Platform e na documentação;

Seus comentários e sugestões são muito bem vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas ao CHECKMOB Platform, mas isso não dará a você nenhuma espécie de direito sobre elas, mesmo que você tenha pago pela implementação dessas sugestões. Você não tem e não terá nenhuma propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta no CHECKMOB Platform ou CHECKMOB S/A.

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Suas responsabilidades

O CHECKMOB Platform não é responsável pelo que você faz através dele. Na verdade, você é o único responsável e por isso assume total responsabilidade pela existência dos dados nele. Por isso, você tem ciência de que assume o papel de CONTROLADOR dos dados pessoais e não-pessoais, e só deve inserir e compartilhar se tiver todos os direitos associados a eles, principalmente os intelectuais. Nesta hipótese, a CHECKMOB S/A atuará apenas como OPERADOR dos dados inseridos no CHECKMOB Platform, e isso significa dizer que trataremos os dados pessoais apenas nos exatos termos definidos pelo CONTROLADOR. Para saber mais, consulte nossa Política de Privacidade disponível em:

Sua responsabilidade inclui também a proteção da sua senha de acesso ao CHECKMOB Platform. Caso alguém tenha acesso a ela, é você quem vai assumir a responsabilidade sobre o que for feito por esta pessoa. A CHECKMOB S/A não é responsável por invasões, acessos indevidos, adulterações, manipulações ou exclusões de seus dados, feitas por terceiros autorizados ou não por você.

A CHECKMOB S/A guarda as LOGs de acesso ao Checkmob Platform por, no máximo, 12 (doze) meses, de acordo com o Marco Civil da Internet (Art. 13).

Você reconhece que o CHECKMOB Platform pode enviar e-mails com tarefas criadas a destinatários que você indicar, assumindo total responsabilidade em relação aos mesmos por eventual entendimento relativo à mensagem não solicitada “SPAM”.

Você, na qualidade de administrador da conta, escolherá se autoriza ou não a equipe CHECKMOB S/A a acessar sua conta e a conta de seus usuários com o objetivo de prestar-lhe suporte ou ajudá-lo na implantação do CHECKMOB Platform.

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Suas obrigações

Para que tenhamos uma parceria longa, você sempre manterá ao menos 1 (um) usuário-chave devidamente treinado para a operação do CHECKMOB Platform, o qual será o responsável pela comunicação conosco no processo de implantação da ferramenta e no caso de problemas relativos ao funcionamento do CHECKMOB Platform. Esta pessoa será a responsável por você ou pela sua empresa por treinar, acompanhar e tirar dúvidas dos demais usuários da sua empresa a respeito do funcionamento do CHECKMOB Platform. Você compromete-se a prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o CHECKMOB Platform, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos. Você não está autorizado a repassar ou compartilhar com terceiros o contato pessoal da equipe CHECKMOB S/A se não tiver autorização escrita para isso.

Você será responsável pelas informações inseridas no CHECKMOB Platform, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. Nós, em hipótese alguma, seremos o responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc.) sobre o CHECKMOB Platform, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações no CHECKMOB Platform é sempre sua ou dos usuários gerenciados por você.

Você disponibilizará os equipamentos e condições necessárias para o correto funcionamento do CHECKMOB Platform, de acordo com os requisitos mínimos disponibilizados por nós em nosso site de suporte (disponível no link "requisitos mínimos", especialmente se tratando de dispositivos móveis e conexão destes com a Internet. Nós nos eximimos de qualquer responsabilidade quanto ao mau funcionamento do CHECKMOB Platform nos casos em que não forem observados os requisitos mínimos exigidos por nós.

Caso identifique alguma falha, vulnerabilidade, instabilidade ou incidente envolvendo o CHECKMOB Platform, você concorda em manter sigilo e informar imediatamente a empresa, através do endereço suporte@checkmob.com.

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Uso e funcionalidades do CHECKMOB Platform

Você concorda que nosso produto não está condicionado à entrega de qualquer funcionalidade ou recursos futuros, isto significa dizer que você aceita o CHECKMOB Platform “como está”. Quaisquer declarações públicas feitas por nós em relação à funcionalidade e aos recursos futuros, não vinculam a nós a disponibilização das respectivas funcionalidades.

Nós podemos a qualquer momento atribuir limites de uso de acordo com o plano contratado por você, inclusive o plano gratuito, desde que seja previamente comunicado a respeito da nossa decisão.

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Riscos e isenção de responsabilidades

Nós não nos responsabilizamos por falha de operação de pessoas não autorizadas que estejam sob sua responsabilidade ou qualquer outra causa em que não exista culpa da CHECKMOB S/A; pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais, operacionais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo CHECKMOB Platform; por problemas definidos como caso fortuito ou “força maior” contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro.

Não nos responsabilizamos pelos danos ou prejuízos decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o software. Também não nos responsabilizamos por qualquer vírus que possa atacar os seus equipamentos em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Também não nos responsabilizamos por danos decorrentes de tentativas de reparo ou alterações não autorizadas no CHECKMOB Platform, invasões no sistema e outros elementos nocivos.

Entenda que diante de uma exclusão ou deleção de seus dados, por você ou terceiros, poderemos não ter versões anteriores do seu banco de dados recuperáveis.

Você reconhece que pequenos defeitos (bugs) são comuns a todos os softwares de computador ou smartphone e que, diante disso, nos isenta de eventuais penalizações decorrentes destes problemas. A CHECKMOB S/A, no entanto, promoverá todos os esforços necessários para a imediata correção do problema apontado, sempre respeitando a política de desenvolvimentos e roadmaps da empresa.

Você concorda que todo e qualquer software, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, possuindo, sempre e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

Além disso, você reconhece que o CHECKMOB Platform não deve ser utilizado em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos de funcionamento, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo CHECKMOB Platform possam causar danos pessoais de qualquer natureza, ou danos físicos ou ambientais graves.

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Boas práticas de uso do CHECKMOB Platform

Queremos que você utilize toda a flexibilidade do CHECKMOB Platform para trabalhar de forma criativa e produtiva. Porém, nos termos da legislação penal brasileira, é inaceitável que você publique,

Conteúdos relacionados à prostituição, material pornográfico, preconceituoso, racista ou ofensivo;
Conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
De incitação ou apologia ao crime ou informações sobre atividades ilegais;
Propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações;
Arquivos ou páginas criptografadas ou protegidas por senha que contenham informações impróprias definidas nestes Termos de Uso;
Material calunioso, que atribua falsamente a alguém fato definido como crime, afirmações injuriosas que ofendam a dignidade ou decoro de alguém bem como afirmações difamatórias, imputando a alguém fato ofensivo à sua reputação;
Informações relativas à pirataria de software;
Material protegido por direitos autorais ou direitos industriais, sendo vedada a publicação de fotos, textos ou arquivos de som ou vídeos sem a autorização do representante da obra ou empresa responsável.

Nosso compromisso

Para que tenhamos uma parceria longa, nós nos comprometemos a empreender todos os nosso esforços para disponibilizar o CHECKMOB Platform durante 24 horas, 7 dias da semana, exceto: (1) durante interrupções planejadas (que poderão ser notificadas através de qualquer meio de comunicação e que serão programadas na medida do possível fora do horário comercial, entendido entre 8:00h às 12:00h e 14:00h às 18:00h, ou (2) qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além do nosso controle.

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Sobre a modalidade de software como serviço do CHECKMOB Platform

O CHECKMOB Platform é disponível exclusivamente através de uma Subscrição de Software temporária ou gratuita (caso você opte por usar a plataforma durante o período de teste), ilimitada, exclusiva ao contratante, intransferível e revogável. Você reconhece que não comprou o CHECKMOB Platform, mas, tão somente, detém uma licença de uso.

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Sobre os Planos do CHECKMOB Platform

O CHECKMOB Platform pode ser usado de acordo com diversos planos disponíveis para consulta e subscrição na página https://pt.checkmob.com/planos-e-precos/

Os planos e suas características (como preço, número de usuários, espaço em disco e outras) podem ser modificados, e mesmo extintos, por nós a qualquer momento. No entanto, caso você tenha um contrato firmado conosco, será notificado com 30 (trinta) dias de antecedência sobre tais alterações.

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Publicidade

A partir do momento que uma conta sua no CHECKMOB Platform é criada, você se torna nosso cliente (exceto se estiver usufruindo do plano gratuito), e como tal, nos autoriza a colocar o nome da sua empresa e seu logotipo no nosso website e demais comunicações com terceiros.

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Suporte Técnico

É muito importante que você conheça o funcionamento do CHECKMOB Platform para extrair o máximo valor que ele pode oferecer. Para tanto, fornecemos uma série de vídeos e materiais de treinamento on-line através do link de suporte: acesso aos materiais.

Adicionalmente, oferecemos esclarecimentos sobre o funcionamento do CHECKMOB Platform e sua operação, exclusivamente em horário comercial (das 9hs-12hs e 14hs-18hs no fuso GMT -3). Naturalmente, pressupomos que você possui conhecimento sobre o funcionamento do computador e do sistema operacional que está usando e sobre como ele se conecta à internet, bem como, sobre como é feito o acesso a websites. Caso você opte por nos ligar, o custo dessa ligação é seu. Nós damos preferência aos contatos realizados via e-mail, através do endereço suporte@checkmob.com.

A contratação de qualquer plano do CHECKMOB Platform garantirá a você um suporte técnico nos exatos termos definidos neste documento ou, então, no contrato de subscrição de serviços, uma vez que oferecemos aos nossos clientes variados níveis de suporte.

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Backup

O CHECKMOB Platform armazena os dados e arquivos nele carregados em um banco de dados confiável e moderno. Diante disso, caso você tenha celebrado um contrato de subscrição conosco, poderá consultar nele as cláusulas que definem regras de backup e segurança de dados, além de solicitar, via suporte técnico, o envio da Política de Segurança da CHECKMOB S/A para fins de análise e entendimento acerca de nosso ambiente de segurança.

Caso você esteja utilizando o CHECKMOB Platform durante o período de testes, então a responsabilidade pela extração de dados é exclusivamente sua.

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Prazo de Vigência e Modificações

O CHECKMOB FSM não é obrigado a realizar ou fornecer cópias de segurança “Backups” dos seus dados armazenados na plataforma, cabendo a você utilizar as ferramentas disponíveis na plataforma para exportação de seus dados, sempre que lhe convier. Entenda que diante de uma exclusão ou deleção de seus dados, por você ou terceiros, poderemos não ter versões anteriores do seu banco de dados recuperáveis.

O prazo de vigência deste Termo é indeterminado.

Este “Termos de Uso” pode ser – e provavelmente será – revisado de tempos em tempos, e a versão mais atualizada será publicada em nosso website. Caso você continue a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que você concorda em seguir os Termos revisados.