Redes sociais e demissão por justa causa

19 dezembro, 2016 - Lucilene Machado

Xiii!!!! Publiquei!…

Que as redes sociais são o “point” do século XXI não resta a menor dúvida. Poucas pessoas permitem-se ficar à parte da quantidade enorme de informações (verdadeiras e falsas) que por ali circulam, e estas são vistas como alienígenas: “- O quê! … Você não “tá” no “face”?!?… Nooosssa!!! Em que planeta vive?” Ou, “Como assim… você não quer sua foto publicada? Que grosseiro!!!!!”

Paraíso para os mais extrovertidos, inferno para os tímidos e reservados, o fato é que num mundo cada vez mais conectado, estreitam-se os limites entre o público e o privado. De um modo geral, as pessoas esquecem que depois de publicado, em poucas horas o vídeo, a fotografia, o comentário, poderá “viralizar” na rede, e dar ao volta ao mundo.

Se for positiva, ótimo! Do contrário … cria-se um grande problema, com diversas consequências para os envolvidos, de tal sorte que até mesmo as relações de trabalho são impactadas pelos comentários realizados nas redes sociais, com consequências imprevisíveis, que certamente, podem fugir ao controle dos envolvidos.

Em acórdão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST-AIRR-1649-53.2012.5.03.0007), no qual foi mantida decisão do TRT –MG (Terceira Região), o Ministro Douglas Alencar Rodrigues tratou do assunto:

“ A reclamante foi dispensada por justa causa em razão de ter postado na página da rede social, FACEBOOK, mensagens ofensivas denegrindo a imagem da reclamada e até mesmo dos seus clientes. ”

E o Ministro explica o que é a justa causa:

“Cediço que a justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao empregado, em virtude da prática de ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e a boa-fé que devem existir entre ele e seu empregador.”

Cabe diferenciar ato doloso de ato culposo.

  • Ato doloso:  ato consciente, com a intenção de atingir o resultado almejado;
  • Ato culposo:  é o ato praticado sem má intenção, porém sem a observância dos cuidados necessários, atingindo resultados indesejados.

No que diz respeito ao contrato de trabalho, em ambos os casos, há a quebra da confiança entre empregador e empregado, tornando impossível a manutenção do contrato de trabalho.

“ Não se pode olvidar que o motivo que constitui a justa causa é aquele que, por sua natureza ou repetição, representa uma grave violação dos deveres contratuais do empregado, tornando impossível o prosseguimento da relação empregatícia. Sendo assim, faz-se necessária a prova inequívoca do cometimento de falta grave pelo empregado.

E, justamente por acarretar consequências indeléveis na vida profissional do empregado é que este deve pautar sua conduta dentro das normas da empresa, da ética e da boa-fé, de modo a não se envolver em situações que possam justificar a dispensa por justa causa.

No entanto, verifico que a reclamante, utilizando-se da rede social denominada FACEBOOK, cometeu atos contrários à ética que se espera de todo empregado.

Os documentos de f. 43/48 revelam que a autora postou em seu perfil no FACEBOOK mensagens ofensivas, utilizando palavras de baixo calão, denegrindo a imagem da reclamada, e não se limitando aí, mas ofendendo até mesmo os clientes da drogaria.

Ora, ainda que exista certo limite ao acesso a tais mensagens, o fato é que aquilo que se lança nas redes sociais alcança um grande número de pessoas, tanto que até mesmo a reclamada teve ciência dos comentários.

E, embora a reclamante tente colocar em dúvida a veracidade do fato, aceita, em vários momentos, que ele tenha ocorrido, tentando fazer crer, todavia, que não se revestem de gravidade necessária a justificar a aplicação da pena máxima” (a justa causa).

“ Nesse caso, não se podia exigir da reclamada que aplicasse tão somente uma advertência ou suspensão, pois manter a reclamante em seus quadros poderia até mesmo ocasionar a impressão de que a própria empresa também nutria por seus clientes o mesmo desrespeito manifestado pela reclamante.

Assim, não comungo da tese da autora, no sentido de que os fatos que ocasionaram a sua dispensa não são graves.

Corroborar tal entendimento seria dar azo a comportamento ainda pior e mais ofensivo, o que não se admite.

Por todas essas razões, há que ser mantida a justa causa aplicada.”

A suma é muito simples:  nada de sair postando o que vier à cabeça. Depois de publicado, vai ser muito tarde para lamentar: “Xiiii… publiquei!!!”

Veja também: Assédio Moral Organizacional

 

Lucilene Machado

Lucilene Machado

Sócia Proprietária em Carlos & Carlos Sociedade de Advogados
Lucilene é sócia da Carlos & Carlos Sociedade de Advogados e advogada formada pela Faculdade de Direito de Curitiba.
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